O prazo para formalização de operações de crédito no Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foi prorrogado por três meses. Portaria estabelecendo a nova data de encerramento foi publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União.
O prazo se encerraria nesta semana, mas o governo reconhece que “ainda há demanda de crédito por parte das microempresas e empresas de pequeno porte para manutenção de suas atividades econômicas”.
A portaria considera ainda a autorização concedida pelo Congresso Nacional, por meio da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 28 de 2020, em fase de sanção, para que a União efetive aporte adicional de R$ 12 bilhões no FGO (Fundo de Garantia de Operações) destinados à concessão de garantias no âmbito do Pronampe.
Sancionada em maio, a Lei nº 13.999/2020 que criou o Pronampe abriu inicialmente crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões. O objetivo do programa é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.
Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019.
Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de faturamento mensal apurado desde o início das atividades, o que for mais vantajoso.
Fonte: Agência Brasil
