Um ano e sete meses depois, a Secretaria de Estado da Economia se manifestou nesta quarta-feira (6) sobre pedido da FCDL-GO e demais instituições do FEE (Fórum das Entidades Empresariais de Goiás) para isentar alguns segmentos do comércio, indústria e prestação de serviços do pagamento do Difal, o diferencial de alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Em ofício endereçado à FCDL-GO, a Secretaria da Economia pede à Federação e ao FEE um relatório de valores totais do Difal recolhido pelas empresas em 2019 e o detalhamento dos produtos adquiridos de indústrias de outros estados. Além disso, a pasta solicita documentos que comprovem a aquisição de produtos e insumos fabricados fora do estado de Goiás.
A FCDL-GO se diz surpresa com o pedido. Para a Federação, cabe ao Estado apurar essas informações nos seus bancos de dados e nas notas fiscais, que é onde fica expresso o valor a ser recolhido do ICMS.
“Acreditamos que o poder público, com todo o seu aparato documental e tecnológico, tem condições de reunir e analisar essas informações com mais brevidade, até porque no ofício protocolizado na Secretaria da Economia nós detalhamos os setores que precisam buscar fornecedores fora do estado”, comenta o presidente da FCDL-GO, Valdir Ribeiro.
No ofício mencionado por Valdir, a FCDL-GO e o Fórum Empresarial pedem a isenção do Difal para artigos de ótica, vinhos, relógios, brinquedos, instrumentos musicais, produtos da indústria alimentícia, comércio de ar condicionado, máquinas e materiais elétricos, e bombas hidráulicas.
De 2019 para cá, a FCDL-GO já tomou várias providências buscando a isenção do Difal. Junto com o FEE, a Federação articulou apoio de parlamentares à derrubada do diferencial de alíquota, bem como se reuniu com membros do governo estadual.
Em fevereiro de 2020, semanas antes da declaração de pandemia de Covid-19, a FCDL-GO e a CDL Goiânia se reuniram com a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, para tratar do assunto. E no último mês de setembro, a FCDL-GO e o Fórum Empresarial tiveram uma reunião de trabalho com o governador Ronaldo Caiado para reivindicar o fim da cobrança do diferencial de alíquota.
A FCDL-GO acredita que centenas de empresas goianas podem falir se o governo estadual continuar cobrando o Difal. O diferencial de alíquota aplica tributação de 4% sobre a diferença, em relação a Goiás, da alíquota do ICMS de produtos comprados em outros estados para serem vendidos aqui. Nas importações, o diferencial é ainda maior, 7%.
Fonte: Assessoria de Comunicação/FCDL-GO
