Centenas de empresas goianas podem falir se o governo estadual continuar cobrando o diferencial de alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), segundo alerta a FCDL-GO. O Difal, como é chamado, aplica uma tributação de 4% sobre a diferença, em relação a Goiás, da alíquota do ICMS de produtos comprados em outros estados para serem vendidos aqui.

Nas importações, o diferencial é ainda maior, 7%. Na avaliação da FCDL-GO, o governo pratica bitributação e, por isso, “está decretando a sentença de morte” para empresas de todo o estado.

O presidente da FCDL-GO, Valdir Ribeiro, diz que entende o argumento do governo de cobrar o Difal de empresas optantes do Simples Nacional para incentivar a compra de produtos fabricados em Goiás. Mas, segundo ele, o estado não possui indústrias de artigos de ótica, vinhos, relógios e de pelo menos mais oito segmentos, que hoje são obrigados a pagar o Difal mesmo sem ter fornecedores no mercado interno. “É uma grande injustiça. Isso onera muito as empresas e ameaça milhares de empregos”, comenta Valdir.

Empresários que atuam também nos ramos de instrumentos musicais, indústria alimentícia, comércio de ar condicionado, máquinas e materiais elétricos, e bombas hidráulicas já pediram à Secretaria da Economia para isentá-los do Difal. A solicitação foi feita em setembro de 2019, mas até agora a cobrança do diferencial de alíquota segue sem alterações.

O Difal foi instituído em Goiás em dezembro de 2017, por decreto do então governador Marconi Perillo (PSDB), e tem sido rebatido por entidades empresariais de Goiás.

Imposto repassado ao consumidor

Alguns segmentos já conseguiram a isenção do Difal. É o caso das franquias, atacadistas de confecção e setor calçadista. O empresário Leandro Nascimento, de Itapuranga, estima que sua empresa está gastando R$ 100 mil por ano com pagamento do diferencial de alíquota do ICMS de móveis, brinquedos e artigos para presentes.

Orlando Ferreira é comerciante em Itumbiara. Ele sente os impactos da cobrança do Difal a cada pedido que faz de confecções, enxovais, brinquedos e utilidades. O empresário lembra que o imposto está sendo repassado para o consumidor, com aumento no preço das mercadorias.

Projeto parado na Assembleia

A discussão sobre a legalidade do Difal movimenta a Assembleia Legislativa de Goiás. Um dos deputados que já se manifestaram sobre a cobrança do diferencial de alíquota é Thiago Albernaz (SD). Contrário ao imposto, o parlamentar protocolou em 2019 um projeto de lei que susta o decreto relativo à diferença entre alíquota interna e a interestadual para micro e pequenos empresários inscritos no Simples Nacional.

Thiago justifica que a criação o Difal é inconstitucional, pois foi formalizada através de decreto do Poder Executivo, quando, segundo Thiago, deveria ter ocorrido via lei complementar.

O projeto de lei (1683/19) está parado na Comissão de Constituição e Justiça desde junho de 2019.